Termos de Uso
Última atualização: Julho de 2026 · Versão 2026-07
Estes Termos regem o uso da plataforma ExamesIA. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você concorda com estas condições.
1. Objeto
O ExamesIA disponibiliza, mediante assinatura, a leitura e organização de exames laboratoriais e de imagem com apoio de inteligência artificial, incluindo destaque de alterações, hipóteses, evolução temporal e geração de laudo.
2. Elegibilidade e uso profissional
O serviço destina-se a profissionais de saúde habilitados, para uso no exercício profissional. Ao utilizá-lo, você declara possuir a habilitação e a base legal necessárias para tratar os dados que enviar.
3. Conta e segurança
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Notifique-nos em caso de uso não autorizado.
4. Planos, cobrança e cancelamento
As assinaturas são cobradas de forma recorrente conforme o plano contratado, com processamento pela Stripe. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e encerra as renovações seguintes. Cada plano possui um limite de leituras; o excedente pode ser adquirido via créditos avulsos.
5. Dados de pacientes e LGPD
Ao enviar exames, você declara ter base legal para o tratamento dos dados neles contidos. Quanto a esses dados, você atua como controlador e o ExamesIA como operador, nos termos da Política de Privacidade. O tratamento é realizado conforme a LGPD.
6. Uso aceitável
É vedado utilizar o serviço para fins ilícitos, enviar conteúdo de terceiros sem autorização, tentar burlar limites ou comprometer a segurança da plataforma.
7. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca e seus componentes são de titularidade do ExamesIA. O conteúdo que você envia permanece seu; você nos concede apenas a licença necessária para processá-lo e prestar o serviço.
8. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". O ExamesIA não se responsabiliza por decisões clínicas, que são de responsabilidade do profissional. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade do ExamesIA limita-se ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.
9. Disponibilidade
Empenhamo-nos para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos realizar manutenções e atualizações.
10. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente é a publicada nesta página. O uso continuado após alterações implica concordância.
11. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, quando aplicável.
Consulte também a Política de Privacidade. Contato: rafael.mustafa.cg@gmail.com.